A permissão por SisPass para cativeiro dos pássaros cantores é específica para pessoa física e sem fins comerciais
Os passeriformes são aves canoras, cantoras. É comum a criação amadora desses pássaros no Brasil, mas é necessário respeitar a legislação federal e estadual. O licenciamento específico para pessoas físicas pode ser feito totalmente online, através dos sistemas do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Esta licença do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) é concedida apenas para pessoa física, maior de 18 anos, e sem finalidade comercial. Por lei, a autorização só é válida para aves nativas do Brasil.
De acordo com Gabriela Mota, bióloga e consultora ambiental do IMA, o licenciamento é uma forma importante de combater a captura ilegal destes pássaros. “Com o cadastro no SISPASS, podemos monitorar a população cativa de canário da terra, trinca ferro, curió e canário da terra, espécies que são alvos mais frequente de captura ilegal”, explica.
O primeiro passo é fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) no site do Ibama. Inicia-se acessando o site https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php para preencher as informações pessoais no formulário de inscrição. Importante: o site só pode ser aberto corretamente no navegador Mozilla Firefox.
Dentro do site previamente citado, no item “categoria”, escolher a opção “21 – Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981”. No item “descrição”, escolher a opção “60 – Criação de passeriformes silvestres nativos”.
O segundo passo é homologar o cadastro junto ao IMA. Este procedimento acontece via Portal Ambiental (https://licenciamento.ima.al.gov.br/), o sistema online de licenciamento ambiental do IMA.
É necessário apresentar os seguintes documentos: requerimento padrão IMA específico para o SISPASS; documento de identidade com foto e CPF (original ou cópia autenticada); comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias em nome do interessado (original ou cópia autenticada); e comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) do Ibama.
Caso o comprovante de residência esteja em nome de outra pessoa, deverá ser apresentada uma declaração de residência, conforme modelo do IMA, com firma reconhecida em cartório pelo declarante e pelo requerente do cadastro no SISPASS. No caso de imóvel alugado, apresentar contrato de locação.
Por fim, o interessado deve solicitar a emissão da primeira licença e do boleto no SISPASS. Esse último passo se dá após a homologação e desbloqueio do cadastro. O procedimento acontece no site https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php. É feito o login com CPF e senha para emitir a licença e, logo após, o boleto para pagamento no valor de R$ 102,41 (taxa atualizada para 2020). A licença é liberada automaticamente em até 5 dias após o reconhecimento do pagamento.
Para mais informações sobre o processo de emissão de licença para criador amador de passeriformes, clique aqui.
