A inscrição das empresas passa a ser obrigatória na próxima semana e será uma importante ferramenta para a fiscalização pelos órgãos ambientais

Clarice Maia

No dia em que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) comemora mais de mil inscrições no Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sgors) foi a vez de esclarecer as dúvidas dos donos de empresas limpadoras de fossas. A apresentação, feita nessa sexta-feira (19), serviu também para alertar sobre os prazos e obrigatoriedades que passam a vigorar a partir do próximo dia 26.

Além da obrigatoriedade de inscrição no Sgors, os representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) alertaram que, a partir do dia 26, também não será possível o recebimento de resíduos transportados por empresas que estiverem irregulares, sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

O Sgors é um marco em Alagoas para o controle dos empreendimentos que se enquadram como: gerador, armazenador temporário, transportador ou destinador final. Todos devem se cadastrar para que as informações sobre os resíduos fiquem registradas, facilitando, dessa forma, a fiscalização e o monitoramento por parte dos órgãos ambientais.

Residência unifamiliar

A principal dúvida dos proprietários de empresas limpadoras de fossas é em relação ao recolhimento em residências unifamiliares. Como o cadastro de gerador é obrigatório apenas para pessoas jurídicas, inicialmente, ficou acordado que o transportador poderá fazer um MTR relacionando o gerador dos resíduos.

Entretanto, segundo Paulo Freire, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA/AL, será preciso se debruçar mais sobre a situação específica. “Nós sabemos que o caso das residências é diferente dos geradores públicos e privados, por isso vamos conversar mais sobre isso. Mas, é importante que todos estejam regulares para evitar punições em caso de fiscalização”.

Próximas reuniões

Como o Sistema passará a ser obrigatório e a documentação será exigida em caso de fiscalização, as equipes do IMA/AL estão fazendo reuniões para esclarecimentos e demonstração de como é feita a inscrição no Sistema. As próximas acontecem no dia 25 – online com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Snduscon), e dia 26 – presencial com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma).

Os interessados também podem entrar em contato com os técnicos para sanar dúvidas por meio do Whatsapp (82) 98833-9407 opção 11. Ou ainda via e-mail: monitoramento@ima.al.gov.br.