Os cadastros são efetuados no site do Ibama com homologação do IMA/AL
Dálet Vieira
No período de março de 2020 até o final de fevereiro de 2021, cerca de dois mil e quatrocentos atendimentos online foram registrados pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) referentes à criação legal de pássaros. A inscrição é feita através do Sistema de Cadastramento de Passeriformes (SISPASS) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O SISPASS gerencia a atividade de criação amadora de passeriformes nativos do Brasil. A emissão deve ser feita antes de adquirir a espécie, além disso, a mesma não se aplica à regularização de pássaros sem procedência legal. Para a emitir a licença, que não possui finalidade comercial, o interessado deve ser pessoa física e maior de 18 anos.
De acordo com a Instrução Normativa do Ibama nº 10 de 2011, cerca de 60 espécies são permitidas. A exemplo, dos pássaros como curió, trinca-ferro, papa-capim, entre outros, e devem ser adquiridas apenas após a obtenção da licença junto ao IMA, a partir de outros criadores amadores já cadastrados no sistema ou de criadouros comerciais autorizados.
Para se tornar um criador amador é necessário que o interessado entre pelo navegador Mozilla Firefox e faça o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) no site (https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php). Em seguida, é preciso a homologação do cadastro junto ao IMA, feita através do Portal Ambiental: (https://licenciamento.ima.al.gov.br/).
Os documentos necessários para a homologar a licença são: Requerimento Padrão IMA específico para o SISPASS, documento de identidade com foto e CPF, comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) do IBAMA e comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias em nome do interessado.
Este último, caso conste o nome de outra pessoa, o inscrito deverá apresentar uma Declaração de Residência, conforme modelo IMA, com firma reconhecida em cartório pelo declarante e pelo requerente do cadastro no SISPASS, ou se o imóvel for alugado, apresentar contrato de locação.
Após o cadastro ser homologado, o criador deve acessar o SISPASS (https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php) com o CPF e senha. E só então, solicitar a emissão da licença e do boleto para pagamento da taxa 2021 no valor de R$ 106,81. Se em até 5 dias a licença e o acesso ao SISPASS são forem liberados, o interessado pode enviar e-mail para: sispass@ima.al.gov.br com o assunto “SISPASS – BAIXA DE BOLETO”, contendo em anexo o boleto e o comprovante de pagamento, junto ao nome completo e CPF.
