Decretos Estaduais | IMA - Instituto do meio Ambiente

Decreto Nº 89700 DE 06 DE MARÇO DE 2023

LEI Nº 7.441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

REGIMENTO INTERNO DO CEPRAM – DECRETO N. 34.790

Decreto Nº 21552 DE 31 DE JULHO DE 2012

DECRETO Nº 658, DE 17 DE MAIO DE 2002

DECRETO Nº 532, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002.

DECRETO Nº 49.420, DE 18 DE JULHO DE 2016.

Decreto Nº 49.419 DE 18 DE JULHO DE 2016

DECRETO Nº 40.183, DE 14 DE ABRIL DE 2015.

DECRETO N° 38.443, DE 27 DE JUNHO DE 2000.

DECRETO N° 38.367, DE 10 DE MAIO DE 2000.

DECRETO N° 38.319, DE 27 DE MARÇO DE 2000.

DECRETO N° 37.589, DE 05 DE JUNHO DE 1998.

DECRETO N° 37.402, de 13 de janeiro de 1998.

DECRETO N° 36.534, DE 01 DE JUNHO DE 1998.

DECRETO N° 35.732, DE 01 DE ABRIL DE 1993.

DECRETO N° 35.135, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.

DECRETO N° 34.790, DE 05 DE MARÇO DE 1991.

DECRETO N° 34.566, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990.

DECRETO N° 34.515, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990.