Sem licença ambiental, empreendimento não é obrigado a
recuperar a flora da área degradada
Janderson Oliveira
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) constatou
uma operação irregular de extração mineral no município de Atalaia. A atividade
não possuía licença ambiental, portanto foi interditada e o responsável autuado
em R$ 33.264,53. O prazo para apresentação de defesa é de 20 dias.
Empreendimentos de extração mineral são um dos negócios que requerem
maior trâmite de procedimentos, diante impacto ambiental e risco de graves
acidentes. A regularização da atividade flagrada em Atalaia exigirá o
comprometimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no momento
da concessão da licença ambiental.
Prad é importante instrumento para reflorestamento
O Plano é formado por um conjunto de medidas que propiciarão
à área degradada condições de reestabelecer seu equilíbrio, com solo apto para
uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa. Após finalização deste campo de
mineração em Atalaia, o empreendimento é obrigado a iniciar a recuperação da
flora nativa.
“A recuperação de uma área degradada através do
reflorestamento tem como objetivo retomar as características e funções
ecológicas da área que foi alterada”, aponta Isabel Nepomuceno consultora
ambiental da Gerência de Fauna, Flora e Unidades de Conservação (Gefuc). “Isso
se dá por meio do plantio de essências florestais, condução da regeneração
natural e demais técnicas que visem atrair a fauna no ambiente”, completa a
técnica.
Para guiar ações do Prad, o IMA disponibiliza em seu site a
Instrução Normativa do IBAMA que estabelece exigências mínimas e norteia a
elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD ou Áreas
Alteradas.