Criação Amadora de Passeriformes Silvestres – SISPASS

O que é o SISPASS?

O Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS é um sistema de gerenciamento online da atividade de criação amadora de passeriformes da fauna nativa brasileira.

Criador Amador de Passeriforme: pessoa física maior de 18 anos que está registrada junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) no SISPASS, possuindo autorização para a criação de pássaros como curió, trinca-ferro, papa-capim, coleiro, canário-da-terra, entre outros. No SISPASS, as aves do plantel do criador ficam registradas no seu CPF. São cerca de 60 espécies de aves permitidas para a criação amadora conforme descrito nos Anexos I e II da Instrução Normativa IBAMA nº 10 de 2011.

IMPORTANTE!

A licença não se aplica à regularização de pássaros sem anilhas, ou seja, sem procedência legal.

Animais capturados na natureza ou comprados em feiras não podem ser regularizados.

Como se tornar criador?

1° Passo: Realizar inscrição no cadastro técnico federal (CTF) no site do IBAMA

Acessar este link (clique aqui) e preencher as informações pessoais no formulário de inscrição.

No item “Categoria”, escolher a opção “21 – Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981“.

No item “Descrição”, escolher a opção “60 – Criação de passeriformes silvestres nativos“.

IMPORTANTE:

  • O acesso ao site deve ser realizado utilizando SOMENTE o navegador MOZILLA FIREFOX.
  • O criador deve ter um email válido para se cadastrar. O email é a única opção para recuperação de senha de acesso ao SISPASS.

2° Passo: Homologação de cadastro junto ao IMA

Após a conclusão do cadastro no site do IBAMA, o interessado deve apresentar os documentos pessoais listados abaixo através do Portal IMA+ (clique para acessar), o sistema online de licenciamento ambiental do IMA.

Documentação necessária:

  1. Documento de identidade com foto e CPF (original ou cópia autenticada);
  2. Comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias (original ou cópia autenticada).

IMPORTANTE:

  • No caso de comprovante de residência em nome de outra pessoa, deverá ser apresentada uma Declaração de Residência, conforme este modelo (clique para baixar), com firma reconhecida em cartório pelo declarante e pelo requerente do cadastro no SISPASS.
  • No caso de imóvel alugado, apresentar contrato de locação.

3° Passo: Solicitar emissão da primeira licença e do boleto no SISPASS

Após a homologação e desbloqueio do cadastro, o Criador deve acessar o SISPASS (clique aqui para acessar) com seu CPF e senha, e solicitar emissão da licença e do boleto para pagamento.

A licença será liberada automaticamente em até 5 dias após o reconhecimento do pagamento do boleto.

Manuais e orientações

Informações gerais

  • A licença de criador amador tem validade de 1º de agosto a 31 de julho do ano subseqüente.
  • As carteirinhas de clubes e federações, apesar de continuarem existindo, não têm validade para a fiscalização.
  • A administração do SISPASS e toda informação inserida no sistema acerca do plantel e dados cadastrais é de responsabilidade do criador.
  • Documentos de porte obrigatório do criador:
    • Relação de Passeriformes atualizada (emitido nos últimos 60 dias);
    • Documento de identidade com foto.
  • O Criador deve ficar atento aos prazos, limites e demais normas da atividade de Criação Amadora estabelecidas na IN IBAMA nº 10/2011.
  • Para inclusão de ave com nota fiscal, o Criador deverá apresentar ao IMA via email para sispass@imal.al.gov.br:
    • Nota fiscal contendo as informações do vendedor, comprador, e da(s) ave(s) (data de nascimento, sexo, descrição e diâmetro da(s) anilha(s) da(s) ave(s);
    • Licença de Transporte e Certificado de Origem, emitidos pelo Criadouro Comercial;
    • Observação: Caso a nota fiscal esteja em nome de terceiros, será necessária a entrega da cópia autenticada do termo de transferência de propriedade com firmas reconhecidas de ambas as partes.

Contatos SISPASS

Anexos