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- 1. SUMÁRIO DECRETOS FEDERAIS
- Decreto n. 2.519 1998 Convenção sobre a diversidade biológica
- Decreto n. 2.661 1998 Emprego de fogo em práticas florestais
- Decreto n. 2.783 1998 Camada de Ozônio
- Decreto n. 3.358 2000 – Extração de substâncias minerais de uso na construção civil.
- Decreto n. 4.074 2002 – Regulamentação do uso dos Agrotóxicos
- Decreto n. 4.136 2002 – Poluição em Águas.
- Decreto n. 4.281 2002 – Política Nacional de Educação Ambiental
- Decreto n. 4.297 2002 – Zoneamento Ecológico econômico.
- Decreto n. 4.339 2002 – Política Nacional de Biodiversidade
- Decreto n. 4.340 2002 – SNUC regulamento
- Decreto n. 4.680 2003 – Transgênicos.
- Decreto n. 4.703 2003 – Programa Nacional da Diversidade Biológica
- Decreto n. 4.871 2003 – Poluição em Águas por óleos
- Decreto n. 4.895 2003 – Aquicultura.
- Decreto n. 5.098 2004 – Produtos químicos perigosos
- Decreto n. 5.440 2005 – Qualidade da água.
- Decreto n. 5.445 2005 – Protocolo de Quioto.
- Decreto n. 5.790 2006 – Conselho das Cidades.
- Decreto n. 5.975 2006 – Exploração Florestal.
- Decreto n. 6.040 2007 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
- Decreto n. 6.321 2007 – Bioma Amazônia.
- Decreto n. 6.514 2008 Norma atualizada pe 1
- Decreto n. 6.514 2008 Norma atualizada pe 2
- Decreto n. 6.660 2008 – Bioma Mata Atlântica.
- Decreto n. 7.167 2010 – Fundo Nacional de Desenvolvimento.
- Decreto n. 7.217 2010 – Saneamento Básico regulamento.
- Decreto n. 7.404 2010 – Política Nacional de resíduos sólidos
- Decreto n. 7.830 2012 – Cadastro Ambiental Rural.
- Decreto n. 8.127 2013 – Poluição em Águas por óleos.
- Decreto n. 8.235 2014 – Programas de Regularização Ambiental.
- Decreto n. 8.772 2016 Patrimônio Genético
- Decreto n. 89.336 1984 Reservas Econômicas e de Interesse Ecológico
- Decreto n. 96.044 1988 Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
- Decreto n. 97.632 1989 Recursos Minerais
- Decreto n. 98.812 1990 Lavra Garimpeira
- Decreto n. 98.973 1990 Transporte de Produtos Perigosos
- Decreto n. 99.274 1990 Estações ecológicas e APAs
- Decreto n. 99.556 1990 Cavidades Naturais Subterrâneas