O Núcleo de Gestão Faunística – GEFAU foi criado pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA/AL através da Portaria IMA nº 29, de 12 de junho de 2015, com a finalidade de realizar a gestão do uso de fauna silvestre nativa e exótica no Estado de Alagoas após as atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº140, de 08 de dezembro de 2011 que, dentre suas finalidades, dispõe sobre a gestão compartilhada dos recursos faunísticos entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE GESTÃO FAUNÍSTICA – GEFAU
- Licenciamento Ambiental de atividades de Uso e Manejo de Fauna Nativa ou Exótica
- Criação Amadora de Passeriformes Silvestres (SISPASS)
- Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Fauna Nativa e Exótica – Criadouro comercial; Criadouro científico para fins de pesquisa e/ou de conservação; Mantenedouro; Zoológico e Aquário; Centro de triagem e/ou reabilitação de animais silvestres (CETAS); Estabelecimento comercial de fauna; e Abatedouro ou Indústria de beneficiamento de fauna.
- Autorizações para Manejo de Fauna Silvestre – Manejo de Fauna Silvestre in situ são atividades que envolvam a apanha, captura, coleta, abate, transporte, manutenção temporária em cativeiro, translocação e/ou manipulação de indivíduos da fauna silvestre realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, para levantamento, monitoramento, e resgate em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna, sujeitas ao licenciamento ambiental.
- Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS/IBAMA/IMA/AL
- Cadastro de Áreas de Soltura de Animais Silvestres – ASAS
Contatos Núcleo de Fauna – GEFAU
(82) 98833-9397 (WhatsApp – Opção 9 – Setor de Fauna)
gefau@ima.al.gov.br
sispass@ima.al.gov.br
Em caso de suspeita de captura, caça, ou comércio ilegal
de animais silvestres, entre em contato com o IMA.
Denuncie através do aplicativo IMA Denuncie
Batalhão de Polícia Ambiental – BPA
3315.4325 / 98833.5879
