IMA alerta sobre possibilidade de multas e interdições diante de irregularidades
Janderson Oliveira
O funcionamento de um empreendimento deve respeitar a legislação local, sendo uma parte dela referente a questões ambientais. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) alerta aos empreendedores sobre a necessidade de solicitar licenças ambientais. Esta é uma das formas de respeitar a natureza e garantir a tranquilidade do negócio, sem multas ou interdições por algum tipo de infração.
A equipe de fiscalização do Instituto age diariamente no território do Estado para averiguar o funcionamento correto de empreendimentos. Apenas nesta semana, cinco negócios foram autuados pelo órgão ambiental em Campo Alegre e Coité do Nóia, sob aplicação de multa que variou entre R$ 13.485,00 a R$ 33.239,86. Os responsáveis têm 20 dias para apresentar defesa e os negócios só podem voltar a funcionar quando devidamente licenciados.
Segundo Sérgio Godoy, gerente de Licenciamento do IMA, a regularização é importante para garantir a segurança da população e evitar graves danos à natureza. “O funcionamento sem licença ambiental acarreta sanções administrativas e penais, desde multa até embargo sem prévio aviso”, alerta aos empreendedores.
Solicitação de licença ambiental
Antes de abrir um novo empreendimento, é necessário consultar a lei estadual nº 6.787/2006 para ter conhecimento da necessidade de licença ambiental. É preciso solicitar a licença prévia (LP), de instalação (LP) e de operação (LO), nesta ordem.
“Trabalhamos sob alta demanda, porém o maior número de solicitações é de comércio e serviços”, afirma Godoy. “É necessário que a população saiba que para abrir negócios deve-se respeitar a legislação ambiental”, conclui o gerente de Licenciamento do IMA.
Alguns negócios requerem um maior trâmite de procedimentos, diante impacto ambiental e risco de graves acidentes. A exemplo, postos de combustíveis, além dos documentos padrão, devem apresentar um programa de treinamento de pessoal em operação, manutenção e resposta a incidentes; o projeto de instalação, manutenção e operação; o laudo do teste de estanqueidade dos tanques e linhas com certificado de conformidade, entre outras exigências necessárias.
Após obter a licença, o Instituto continua a acompanhar o empreendimento com ações de fiscalização. A consciência de preservação do meio ambiente deve estar presente nas atividades das empresas, afinal, é necessário manter o comprometimento acordado durante o licenciamento.
A lista de documentos necessários para o licenciamento está disponível no site do IMA. A entrada do processo de licenciamento pode ser agendada também através do site. Para mais informações, entre em contato através do WhatsApp (82) 98833-9407.
