Em atendimento ao disposto no Art. 13 da Lei Estadual 6787/06, segue lista de processos arquivados por falta de esclarecimentos e/ou complementação de documentação solicitada pelo IMA, dentro do prazo de 3 (três) meses, após recebimento de notificação. Tais empreendimentos estão sujeitos a penalidades previstas em lei.
PROCESSOS ARQUIVADOS POR POSSUÍREM PENDÊNCIA(S) – PERÍODO 26 DE SETEMBRO DE 2023PROCESSOS ARQUIVADOS POR POSSUIREM PENDÊNCIA(S) – PERÍODO 18 DE JULHO DE 2023PROCESSOS ARQUIVADOS POR POSSUIREM PENDÊNCIA(S) – PERÍODO 12 DE JULHO DE 2023PROCESSOS ARQUIVADOS POR POSSUIREM PENDÊNCIA(S) – PERÍODO 07 DE JULHO DE 2023PROCESSOS ARQUIVADOS POR POSSUIREM PENDÊNCIA(S) – PERÍODO 20 DE JUNHO DE 2023PROCESSOS ARQUIVADOS POR POSSUIREM PENDÊNCIA(S) – PERÍODO 18 DE MAIO DE 2023PROCESSOS ARQUIVADOS POR POSSUIREM PENDÊNCIA(S) – PERÍODO 06 DE MARÇO DE 2023PROCESSOS ARQUIVADOS POR POSSUIREM PENDÊNCIA(S) – PERÍODO 03 DE MARÇO DE 2023PROCESSOS-ARQUIVADOS-POR-POSSUIREM-PENDENCIAS-PERIODO-02-DE-DEZEMBRO-DE-2022PROCESSOS-ARQUIVADOS-POR-POSSUIREM-PENDENCIAS-PERIODO-18-DE-OUTUBRO-DE-2022PROCESSOS-ARQUIVADOS-POR-POSSUIREM-PENDENCIAS-PERIODO-23-DE-AGOSTO-DE-2022PROCESSOS-ARQUIVADOS-POR-POSSUIREM-PENDENCIAS-PERIODO-11-DE-JULHO-DE-2022-2PROCESSOS-ARQUIVADOS-POR-POSSUIREM-PENDENCIAS-PERIODO-11-DE-JULHO-DE-2022-1PROCESSOS-ARQUIVADOS-POR-POSSUIREM-PENDENCIAS-PERIODO-11-DE-JULHO-DE-2022PROCESSOS-ARQUIVADOS-POR-POSSUIREM-PENDENCIAS-PERIODO-06-DE-JULHO-DE-2022
