Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo (Mata Atlântica ou Caatinga) e estágio de desenvolvimento. Para realização do corte, é obrigatória prévia autorização do órgão estadual competente, sendo necessário dar entrada em processo específico.

A Autorização para Supressão de Vegetação (ASV) é o tipo de licença ambiental obrigatória para os casos onde há necessidade de suprimir vegetação nativa para uso alternativo do solo, para construção de empreendimentos, para exploração florestal, vinculadas ou não a um licenciamento ambiental, como também para supressão de árvores nativas isoladas.

As espécies nativas são aquelas que estão em seus locais de origem, tendo sua preservação e conservação resguardada pela Lei 12.651/2012. Algumas espécies apresentam grande valor para a exploração econômica como o Pau-Brasil, Angico, Sucupira, Cedro, Sabiá, entre outras.

Já as espécies exóticas são aquelas que foram introduzidas ou invadiram locais diferentes de sua origem, mas apresentam grande adaptação e resistência, como a Mangueira, Jaqueira, Eucalipto, entre outras. No caso do corte de espécies exóticas, não é obrigatório a emissão de autorização.

A documentação exigida encontra-se neste link. A seguir, a terceira lista com as espécies nativas e exóticas e suas possibilidades de uso no Estado de Alagoas:

Nativas:

Jurema (Mimosa hostilis) Família: Fabaceae Uso Econômico: Farmacologia popular.

Catingueira (Caesalpinia pyramidalis) Família: Fabaceae Uso Econômico: Muito empregada na medicina caseira e alimentação animal.

Juazeiro (Ziziphus joazeiro) Família: Rhamnaceae Uso Econômico: Na fabricação de produtos de higiene, alimentação do gado no período de seca.

Ingá (Inga sp) Família: Fabaceae Uso econômico: : Farmacologia popular, uso em recuperação de matas ciliares;

Craibeira (Tabebuia aurea) Família: Bignoniaceae Uso econômico: Produz madeira de grande durabilidade e resistência com grande valor comercial na marcenaria e carpintaria. *A Craibeira foi instituída árvore símbolo do estado em Alagoas em 29 de abril de 1985, pelo decreto estadual 6.239.

Exóticas:

Ficus (Ficus benjamina) Família: Moraceae Origem: Ásia Uso Econômico: paisagismo, decoração, arborização.

Brinco de Viúva ou Azeitona preta (Syzygium cumini) Família: Myrtaceae Origem: Índia Uso Econômico: Arborização.

Nim (Azadirachta indica) Família: Meliaceae Origem: Ásia Uso Econômico: Produção de madeira e para fins medicinais.

Amendoeira (Prunus dulcis) Família: Rosaceae Origem: Ásia Uso Econômico: Arborização.

Flamboyant (Delonix regia) Família: Leguminosas Origem: África Uso Econômico: Arborização e fins ornamentais.

Acesse a segunda lista de espécies exóticas e nativas e suas possibilidades clicando aqui.